Liminar que suspende aulas presenciais segue valendo, diz nota do Sinpro/RS

Foto: Igor Sperotto

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Em nota emitida na manhã desta sexta-feira, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) afirma que o Decreto 55.852 que o governo do estado publicou em edição extra do Diário Oficial na madrugada desta sexta-feira, 23, desrespeita a liminar da Justiça, que suspende as aulas presenciais no Estado. “A intenção do governo, nitidamente é a de forçar uma interpretação equivocada da decisão judicial que permanece vigente”, explica Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS.

Conforme o entendimento do governo, contrariando a liminar em vigor, as atividades presenciais de ensino nas redes pública e privada poderiam ocorrer nas regiões classificadas em bandeira preta quando os protocolos municipais permitirem aplicação das regras da bandeira vermelha para as demais atividades.

O que diz a liminar da juíza Rada Maria Katzer Zamanda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, concedida no dia 28 de fev