TCE bloqueia precatórios do Fundef de 28 prefeituras do Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou no dia 22 de outubro, o bloqueio recursos provenientes dos precatórios judiciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no exercício de 2018 referente a 28 municípios que receberam os recursos nesse ano.
O bloqueio aconteceu após o Ministério Público de Contas ingressar com representações afirmando que esses municípios teriam recebidos alguns valores provenientes do Fundef neste ano e que precisam acatar algumas recomendações antes que os valores sejam liberados.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
Em 2017 a aplicação desses recursos foi bastante discutida no TCE. Alguns municípios receberam esses valores dos precatórios e o Ministério Público de Contas também pediu o bloqueio dos recursos. Após muita discussão, o TCE acabou determinando que 40% dos recursos só poderiam ser liberados se as prefeituras adotassem várias medidas, entre eles
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