Justiça autoriza homologação do resultado da licitação de revitalização da rodovia Jorge Lacerda

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina (SIE) está autorizada a homologar o resultado da licitação para revitalização da rodovia Governador Jorge Lacerda, acesso Sul do município de Criciúma. Em sessão na tarde desta terça-feira, dia 17, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, negar mandado de segurança impetrado pela Construtora Fernandes (Confer), que perdeu o processo licitatório, contra ao JR Construções e Terraplanagens e a SIE, pedindo pelo impedimendo da assinatura do contrato.

A Confer questionava capacidades técnicas da JR Construções repassadas durante a concorrência. A impetrante teria identificado divergências que se referiam à quantidade e espécie de produtos previstos para compor a sub-base e a base da obra de pavimentação asfáltica da rodovia Governador Jorge Lac