Ex-prefeito de Canguaretama é condenado por simular licitações
O ex-prefeito de Canguaretama, Jurandir Freire Marinho, foi condenado a dez anos e dois meses de prisão por ter simulado procedimentos licitatórios para a compra de alimentos para merenda escolar entre 2003 e 2005. A sentença é resultado de denúncia do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN). Além de Jurandir Freire Marinho, também foi condenado o empresário João Alberto Fernandes Teixeira da Silva.
De acordo com a denúncia, o Município de Canguaretama recebeu do Ministério da Educação a quantia de R$ 392.707 para aquisição de gêneros alimentícios. O então prefeito teria realizado diversos procedimentos licitatórios, em curtíssimo espaço de tempo, na modalidade convite, fracionando as aquisições para evitar a licitação na modalidade tomada de preços. Em todos os procedimentos saiu vencedora a empresa Fernandes e Teixeira LTDA., pertencente a João Alberto Teixeira da Silva.
“Para que os crimes não fossem descobertos, quando das prestaç�
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