Prefeitos dos municípios litorâneos da PB firmam acordo no MPF para regular obras de combate à erosão costeira

Prefeitos dos municípios do litoral paraibano e o Estado da Paraíba assinaram, nesta segunda-feira (25), termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), para garantir a proteção da costa e a mitigação dos impactos da erosão costeira na região. A solenidade de assinatura foi realizada na sede do MPF em João Pessoa e contou com gestores da capital paraibana, além de Cabedelo, Conde, Lucena, Pitimbu, Rio Tinto, Baía da Traição, Marcação e Mataraca. A Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba também assinou o documento. O evento contou com a presença de representantes do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), entre outros órgãos envolvidos.

O termo de ajustamento de conduta estabelece diversos compromissos, incluindo a observância da fase diagnóstica do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB), na qual deve-se evitar a