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Resumo

Partindo do tema da pesca artesanal, no contexto da falta de uma legislação que garanta a demarcação e conservação do território pesqueiro no Brasil, que é constantemente colocado em ameaça devido à conflitos territoriais e socioambientais, este trabalho objetivou identificar as territorialidades tradicionais pesqueiras no município de Maxaranguape, Rio Grande do Norte (RN), Brasil. Justificando-o pela falta de instrumentos legais que assegurem esse território, fato que também torna os pescadores invisibilizados, borrando sua identidade, há a necessidade de produzirmos testemunhos sobre essa ocupação territorial construída por meio das territorialidades que estão relacionadas com a identidade e com o modo de vida tradicional pesqueiro. No que tange a metodologia de pesquisa, utilizamos o trabalho de campo, a observação participante, as entrevistas com roteiros semiestruturados e a cartografia social participativa, para, assim, elaborarmos o mapa do Território Pesqueiro de Maxaranguape. Conclui-se que a cartografia social participativa pode ser uma ferramenta poderosa para a compreensão, delimitação e proteção do território tradicional, especialmente em relação às práticas tradicionais como a pesca artesanal. Essa abordagem pode ajudar a fortalecer a identidade dos sujeitos e a revelar a consciência social e cultural associada aos territórios e as práticas tradicionais.

Palavras-chave:
Cartografia social participativa; Jangadeiros; Mapas sociais participativos; Pesca artesanal; Territórios pesqueiros

Abstract

Starting from the theme of artisanal fishing, in the context of the lack of legislation that guarantees the demarcation and conservation of fishing territory in Brazil, which is constantly threatened by territorial and socio-environmental conflicts, this work aimed to identify traditional fishing territorialities in the municipality of Maxaranguape, state of Rio Grande do Norte (RN), Brazil. Justifying it due to the lack of legal instruments that ensure this territory, a fact that also makes the fishermen invisible, blurring their identity, there is a need to produce testimonies about this territorial occupation built through territorialities that are related to the identity and traditional way of life of the fisherman. Regarding the research methodology, we used fieldwork, participant observation, interviews with semi-structured scripts, and participatory social cartography, to elaborate the maps of the Fishing Territory of Maxaranguape. It is concluded that participatory social cartography can be a powerful tool for the understanding and protection of traditional territory, especially in relation to traditional practices such as artisanal fishing. This approach can help strengthen the identity of the individuals and reveal the social and cultural consciousness associated with traditional territories and practices.

Keywords:
Participatory social cartography; Raftsmen; Participatory social maps; Artisanal fishing; Fishing territories

Resumen

Partiendo del tema de la pesca artesanal, en el contexto de la falta de una legislación que garantice la demarcación y conservación del territorio pesquero en Brasil, que está constantemente amenazado debido a conflictos territoriales y socioambientales, este trabajo tiene como objetivo identificar las territorialidades pesqueras tradicionales en el municipio de Maxaranguape, Rio Grande do Norte (RN), Brasil. Justificándolo por la falta de instrumentos legales que aseguren este territorio, un hecho que también invisibiliza a los pescadores, borrando su identidad, existe la necesidad de producir testimonios sobre esta ocupación territorial construida a través de las territorialidades que están relacionadas con la identidad y con el modo de vida tradicional pesquero. En cuanto a la metodología de investigación, utilizamos el trabajo de campo, la observación participante, las entrevistas con guiones semiestructurados y la cartografía social participativa, para elaborar el mapa del Territorio Pesquero de Maxaranguape. Se concluye que la cartografía social participativa puede ser una herramienta poderosa para la comprensión, delimitación y protección del territorio tradicional, especialmente en relación con las prácticas tradicionales como la pesca artesanal. Este enfoque puede ayudar a fortalecer la identidad de los sujetos y revelar la conciencia social y cultural asociada a los territorios y las prácticas tradicionales.

Palabras clave:
Cartografía social participativa; Jangaderos; Mapas sociales participativos; Pesca artesanal; Territorios pesqueros

Introdução

Nas costas litorâneas de todo o mundo se configuraram sociedades que com o tempo desenvolveram uma relação íntima com o mar, em que este se fez presente em suas culturas e cosmovisões, estabelecendo significados para suas práticas, usos e representações. A pesca artesanal é uma atividade tradicional que resulta a partir dessas interações e que está presente desde as origens das sociedades humanas, estabelecendo estreitos vínculos entre os grupos humanos e seus ambientes, conformando diferentes técnicas de manejo que são específicas e adaptadas a cada lugar (Diegues, 2004).

Esse processo também constituiu diferentes grupos sociais portadores de culturas tradicionais que possuem modos de vida tradicionais/alternativos relacionados à pesca e à apropriação social do ambiente marinho e costeiro e que se reproduzem enquanto identidades (Diegues, 2008; Suzuki, 2013).

Atualmente, no Brasil, a pesca é praticada por muitos desses grupos, dentre eles, os chamados - de maneira genérica - jangadeiros, que são pescadores artesanais e ocasionalmente pequenos agricultores, que se encontram entre os estados da Bahia e Ceará e utilizam técnicas artesanais pesqueiras (redes, linha e anzol, arpão etc.) e a jangada como embarcação, elemento, por excelência, que os caracteriza (Cascudo, 2002).

O objetivo desse trabalho foi identificar as territorialidades pesqueiras em Maxaranguape, Rio Grande do Norte (RN), Brasil, por meio da cartografia social participativa, efetivada através de uma oficina, e também com a realização de conversas informais e entrevistas com pescadores artesanais e moradores locais. A cartografia social participativa é uma metodologia de investigação colaborativa amplamente utilizada em pesquisas com povos e comunidades tradicionais (Almeida, 2018), permitindo a representação do conhecimento local e a promoção da participação ativa das comunidades no processo de mapeamento e análise territorial (Acserald; Coli, 2008). A oficina foi realizada com os pescadores artesanais de Maxaranguape e organizada pela Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque (APC)1 .

Maxaranguape (Mapa 1) possui IDH médio de 0,608, população estimada de 10.255 habitantes e área de 132 km2 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2023). Tanto na sede municipal (Barra de Maxaranguape) quanto nos dois distritos litorâneos (Caraúbas e Maracajaú), a pesca está entre as principais atividades produtivas, junto com a agricultura e os serviços (principalmente o turismo).

Mapa 1
– Localização de Maxaranguape (Rio Grande do Norte, Brasil). Mapa elaborado pelo autor com imagem do Google Earth.

Nesse trabalho, o enfoque foi demonstrar como a cartografia social participativa pode revelar as territorialidades relacionadas com as práticas tradicionais, em particular a pesca artesanal. De acordo com Pelegrina (2020), essa estratégia pode ser utilizada como uma forma de proteger e conservar o território tradicional, promovendo a (re) apropriação social do mesmo.

Os mapas sociais participativos surgem como um instrumento para demonstrar quais territorialidades são construídas pelos conhecimentos tradicionais, populares e simbólicos e pelas práticas produtivas tradicionais (Acserald; Coli, 2008). No caso desse estudo, pela atividade pesqueira artesanal, demonstrando que essas territorialidades, em conjunto com o modo de vida, constroem o território tradicional pesqueiro.

Nesse âmbito, o território é visto como o produto direto das territorialidades definidas pelos grupos sociais mediantes suas instituições e práticas (Little, 2015), resultado da articulação de processos sociais que resultam na criação de materialidades e de relações simbólicas, sendo uma construção cultural, histórica e social, vinculada com a dominação e apropriação de espaços e grupos sociais (Haesbaert, 2021; Saquet, 2015).

Já a territorialidade, trata-se do sistema de relações que configura o território, sendo a agregação identitária, imaterial e simbólica à ideia mais tradicional de território, e que possui menção à especificidade do lugar e suas particularidades, uma forma de agir que é inata aos grupos humanos, cuja expressão depende das condições históricas e ambientais em que o grupo está inserido (Haesbaert, 2021; Little, 2015; Saquet, 2019).

Esses fundamentos nos serviram como base para identificar as territorialidades pesqueiras e assim construir - em conjunto com os pescadores locais - os mapas do Território tradicional pesqueiro de Maxaranguape (Mapas 2 e 3).

A Cartografia Social Participativa

O geógrafo Jacques Lévy (2008) critica a cartografia tradicional, sobretudo em relação a forma como os mapas foram sendo construídos sob uma lógica cartesiana e euclidiana, através de uma precisão geodésica que foi eliminando as dimensões dos mitos e dos imaginários e valorizando os usos técnicos como militares, de navegação, de planejamentos institucionais etc.

No entanto, tais narrativas passam a serem questionadas, de modo que, nos anos 1990, ganham visibilidade novas possibilidades de cartografar, que vão além dos atores hegemônicos tradicionais, como o Estado e as grandes empresas (Fernandes, 2016). Nesse contexto, ganham relevância os atores não hegemônicos, como movimentos sociais, comunidades tradicionais e grupos marginalizados, na construção de representações cartográficas (Crampton; Krygier, 2005). Entre essas novas abordagens destacam-se a Critical Cartography (Cartografia Crítica), originada nos EUA com John Brian Harley, que desenvolve uma teoria crítica dos mapas (Harley, 1992 [1989]), e a Cartografia Social Participativa, originada no Brasil com Alfredo Wagner de Almeida2 (Almeida, 1995, 2018).

Os principais avanços dessa “virada crítica na cartografia” (Ribeiro; Silva, 2022, p. 5), caracterizada por um maior engajamento e consideração das implicações sociais do conhecimento cartográfico, estão no questionamento das noções de poder, ideologia e vigilância presentes nos processos de mapeamento, buscando desvelar essas intencionalidades ocultas e propor novos usos emancipatórios dos mapas (Ribeiro; Silva, 2022).

A cartografia social participativa, praticada em oposição ao modelo de cartografia hegemônico, é uma metodologia que visa registrar relatos e representações do espaço, identificando o uso e ocupação no território para o processo de automapeamento (Pelegrina, 2020). Em campo, faz-se uso de procedimentos do mapeamento participativo, como a elaboração de mapas de esboço e diferentes métodos de elaboração de cartografias sociais/populares.

A cartografia social participativa,

[...] é um instrumento de defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais que assegura e protege seus territórios, seus patrimônios social, cultural e natural, por meio da busca da autoconsciência do grupo na representação de seu território e suas territorialidades (Bonfá Neto; Suzuki, 2023, p. 7, tradução nossa).

Os povos e comunidades tradicionais não podem ser compreendidos separadamente de seus territórios, aos quais sua identidade sociocultural está intimamente ligada e que se caracteriza por estarem atrelados no campo material e simbólico, ao pertencimento, à terra, à história, às práticas tradicionais, à identidade, aos rituais etc. (Diegues, 2008; Suzuki, 2013). O território tradicional é construído a partir das territorialidades que são vinculadas a todas as formas de reprodução da vida, em sua dimensão social, política, econômica, ambiental e cultural (Haesbaert, 2021; Saquet, 2015).

Integrando a cartografia e o mapeamento participativo a um planejamento territorial, mobilizando e conectando os atores aos territórios e os associando à produção de conhecimento sobre tais lugares, é possível contribuir para um desenvolvimento territorial sustentável, conforme proposto por Saquet (2019) e Little (2015). Saquet propõe um desenvolvimento baseado nas singularidades sociais e naturais do território, enquanto Little enfatiza o protagonismo social e econômico dos grupos étnicos e os pilares da soberania alimentar, autonomia cultural e segurança territorial. Ambas as abordagens enfatizam a importância de considerar as particularidades locais e promover a participação ativa das comunidades no processo de desenvolvimento.

Dessa forma, o mapeamento participativo pode incentivar na construção da autonomia territorial e cultural, da soberania ambiental e o reconhecimento dos direitos desses povos sobre os seus conhecimentos e territórios tradicionais. Os elementos presentes nos mapas produzidos são representativos das relações sócio-espaciais e das territorialidades construídas por meio da pesca artesanal como prática produtiva e simbólica.

A construção colaborativa dos mapas

A confecção dos mapas ocorreu durante uma oficina realizada no dia 16/01/2021, na praia de Caraúbas (distrito de Maxaranguape), em um rancho de pesca em frente à praia, onde, habitualmente, os pescadores e outros moradores se reúnem para conversar, passar o tempo, arrumar os materiais de pesca e fazer a divisão e/ou comercialização dos pescados.

Para a realização da oficina, promovemos uma reunião matinal com os pescadores e, nesse ínterim, demos início à elaboração do mapa. Como ponto de partida, delineamos a linha costeira e, por meio de conversas com os indivíduos, ou seja, por meio da geocolaboração (Pelegrina, 2020), fomos mapeando as áreas onde os pescadores estabelecem suas territorialidades.

Durante a oficina, outros pescadores foram chegando, tecendo comentários e dando suas contribuições para a elaboração do mapa (Figura 1). Muitos debatiam se a localização dos lugares apontados no mapa não eram “mais pra baixo, mais pra cima, mais pro lado tal ou tal”, demonstrando uma consciência espacial. Após inseridos os principais pontos em um rascunho, passamos os elementos cartografados para outra cartolina e fomos identificando algumas localidades e aprimorando os desenhos, de acordo com a orientação dos pescadores, para então elaborar uma primeira versão do mapa.

Figura 1
– Oficina para mapeamento com os pescadores. Praia de Caraúbas (Maxaranguape), sábado, 16 jan. 2021. Foto: Isadora N. Barreto (APC).

Após a elaboração de uma primeira versão do mapa, construído de maneira síncrona na oficina, confeccionamos um mapa mais ilustrativo e artístico (Mapa 2), orientados por uma visão semiótica da arte e da cultura, a qual considera como sendo um conjunto de símbolos significantes que envolvem o ser humano numa “teia de significados”, como propõe Clifford Geertz (2008).

Mapa 2
– Território pesqueiro de Maxaranguape Organizadores: Dorival Bonfá Neto e APC. Fonte: Trabalho de Campo (2021).

Nos mapas finais (Mapas 2 e 3), foram localizados e inseridos os pontos relevantes para o cotidiano e o modo de vida tradicional pesqueiro, tentamos ressaltar os símbolos da cultura pesqueira que foram indicados pelos pescadores, como os ranchos, os pontos de pesca no mar (as pedras e os arrecifes, como os “Parrachos de Maracajaú”), os lugares na praia onde é feita a pesca de tresmalho (ou “puxada de rede”), as lagoas, o “bar molhado” (rancho mais popular entre os pescadores), o porto, a fábrica de gelo e o santuário de desova das tartarugas de pente (Eretmochelys imbricata). Nos mapas sociais participativos,

Mapa 3
– Território pesqueiro de Maxaranguape (versão digital). Organizadores: Dorival Bonfá Neto e APC. Fonte: Trabalho de Campo (2021).

[...] buscamos representar, ao invés de informações técnicas, o território vivido e percebido pela comunidade, os lugares que possuem uma relevância para o cotidiano local, as experiências, as formas de trabalho e seus modos de existência coletiva, na tentativa de inserir tudo que fosse relevante [...] Os lugares e os símbolos representados nos mapas não se privam de toda referência ao “real” e expressam muito mais do que a manifestação concreta dos pontos de pesca, de convívio, de comércio, de agricultura etc. (Bonfá Neto, 2023, p. 55).

Após a confecção do primeiro mapa (Mapa 2), foi elaborada sua versão digital (Mapa 3). Os mapas finais foram construídos com a participação efetiva da comunidade envolvida, através de métodos participativos, com diálogos e mapeamento coletivo. Como resultado,

Os mapas revelaram outro elemento fundamental que é a apropriação da praia pelos pescadores sobretudo por meio da chamada pesca de arrastão ou puxada de rede (BONFÁ NETO, 2022) e também dos ranchos e espaços de vivências dos pescadores. Além disso, o território pesqueiro marítimo possui seus lugares de referência para a pesca, como os caminhos, assentos e cabeços, que são secretos e não foram revelados, pois são modelos de representação e apropriação da natureza tidos muitas vezes como segredos pelos pescadores. (Bonfá Neto, 2023, p. 364).

A partir dos mapas finais, pudemos concluir que o território pesqueiro é amplo e envolve os pontos de pesca, o mar, mas também localidades em terra, como as praias e as vilas, ou seja, tanto os lugares do circuito da pesca, como os territórios simbólicos, na terra e no mar. Dessa maneira, “[...] as políticas públicas para as comunidades tradicionais pesqueiras não devem ficar restritas apenas ao espaço marítimo ou terrestre, mas devem enfocar todo o território pesqueiro [...]” (Bonfá Neto, 2023, p. 383).

Portanto, podemos afirmar que a pesca não se limita apenas a uma atividade produtiva, uma vez que a conexão das pessoas com a pesca não só gera territorialidades, mas também molda suas identidades. A pesca e o mar desempenham um papel fundamental na ligação entre o território (habitado desde tempos remotos) e o modo de vida tradicional.

Considerações finais

Nos mapas produzidos, procuramos cartografar o território vivido e percebido pela comunidade, incluindo os lugares que são relevantes para o cotidiano local, as experiências, as práticas produtivas e simbólicas e os modos de existência coletiva. Os elementos cartografados nos mapas finais são o resultado das relações sociais vividas e das territorialidades construídas. Como pesquisadores, colaboramos para que o mapa final refletisse o entendimento dos sujeitos sobre o próprio território e sua relação com o modo de vida.

Os mapas puderam demonstrar visões sobre os lugares em que mais se manifestava a territorialidade da pesca artesanal e sua abrangência, cujas informações eram condizentes com a percepção que tivemos durante os levantamentos de campo. As ações e intervenções realizadas permitiram capturar a situação dos pescadores como sujeitos conscientes da importância dos saberes e conhecimentos tradicionais e populares, bem como de suas apropriações do espaço e de territorialidades.

Dessa forma, evidenciou-se que o conceito de territorialidade está, sobretudo, ligado às relações de parentesco, às práticas de trabalho e a toda uma configuração do modo de vida, sendo que a articulação entre conhecimentos, saberes e território foi possível ser evidenciada através da cartografia social participativa e de sua linguagem acessível.

De acordo com os resultados da pesquisa, a cartografia social participativa pode ser utilizada para proteger o território tradicional, promovendo o registro da apropriação social do mesmo, testemunhando e reconhecendo a relação dos povos e comunidades tradicionais com o território. É importante ressaltar que a terra não é considerada propriedade privada por esses grupos, e as ameaças ao território também representam interdição à existência e convivência desses grupos. Além disso, é fundamental conhecer os territórios de abrangência e realizar diagnósticos que considerem os territórios tradicionalmente ocupados em áreas rurais. A proteção do conhecimento tradicional também é crucial para a preservação do território, uma vez que esse é resultado de experiências, modo de vida e atividades produtivas em diversos contextos.

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