O município de Salgadinho estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023.
TCE-PB intima prefeito de Salgadinho para explicar gasto de mais de R$ 386 mil em festa durante situação de emergência
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito da cidade paraibana de Salgadinho, Marcos Antônio Alves, para explicar gasto de mais de R$ 386 mil em festa durante situação de emergência. O gasto foi detectado pela auditoria durante a prestação de contas do ex-gestor relativa ao ano de 2023.
O município estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023.
No mesmo período, realizou gastos com festividades no valor de R$ 386.598,004, que representaram 10,92% das despesas realizadas em MDE (manutenção e desenvolvimento do ensino) com recursos de impostos e transferências.
Em relação às despesas com ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde), o gasto com festas alcançou 9,53% do montante aplicado.
Além disso, o órgão identificou a diferença entre os valores repassados pela União e/ou Estado a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município e diferença entre os valores repassados pela União a título de salário-educação e os montantes registrados pelo município.
Segue a lista de achados na auditoria, a diferença entre o valor transferido pela União, segundo informação da STN, e o valor registrado pelo Gestor no SAGRES quanto ao auxílio financeiro para pagamento de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combate a Endemias e do piso da enfermagem.
Também houve erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB, não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, gastos com pessoal erroneamente classificados como Outras Despesas Correntes, não pagamento de salário mínimo, aumento de contratação temporária que deve ser justificado, contratação de Agentes Comunitários de Saúde e/ou de Combate a Endemias por meio de contrato de excepcional interesse público e não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social e obrigações legais não empenhadas.
Salgadinho
Salgadinho é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado no Sertão do Seridó (Ocidental) Paraibano, na Região Geográfica Imediata de Patos e integrante da Região Metropolitana de Patos, município do qual dista cerca de 50 quilômetros.
De acordo com o IBGE, em 2017 a sua população foi de 3.980 habitantes divididos em uma área territorial de 180 km².
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