O caso iniciou-se a partir de uma denúncia apresentada por uma candidata, a 34ª colocada, para o cargo de “Recepcionista” do concurso de Alhandra.
Prefeitura de Alhandra. (foto: reprodução/Google Maps)
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) quer que prefeito da cidade de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa, explique a realização de 923 contratações de servidores “por excepcional interesse público” no lugar de contratar os candidatos aprovados no último concurso realizado pela prefeitura.
Ele tem 20 dias úteis contados a partir da consulta eletrônica à citação realizada no Portal do Gestor para se pronunciar.
O caso iniciou-se a partir de uma denúncia apresentada por uma candidata, a 34ª colocada, para o cargo de “Recepcionista” do concurso público regido pelo Edital de Abertura n° 01/2024. Conforme a denúncia teria ocorrido uma possível preterição em decorrência de contratações por excepcional interesse públicos irregulares.
A denunciante alega que, apesar de haver lista de espera de candidatos aptos em concurso público homologado em 30 de dezembro de 2024, a administração do Município de Alhandra vem contratando pessoal de maneira precária em detrimento dos concursados.
Conforme dados e informações apresentados pela gestão municipal ao processo específico do concurso público ocorreram 348 admissões decorrentes até julho de 2025.
Do total das 923 contratações “por excepcional interesse público” firmadas no exercício de 2025, pelo menos 675 vigoram desde o exercício de 2021, ou seja, vêm ocorrendo renovações sucessivas dessas contratações, revelando a necessidade e continuidade do serviço.
ALei Municipal n° 463/2011, a qual dispõe sobre as contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Alhandra, prevê que tais contratações serão de um ano, renováveis por igual período.
A prerrogativa da escolha do momento para a nomeação de candidatos aptos em certame é da Administração Pública, durante o prazo de validade, no entanto, mediante contratações, os candidatos classificados tem prioridade.
Alhandra
Alhandra é um município brasileiro localizado na Região Geográfica Imediata de João Pessoa, estado da Paraíba. Sua população em 2022 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 21.730 habitantes, distribuídos em 182.664 km² de área.
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