Dinheiro Público TCE intima ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz para explicar pagamento de mais de R$ 9 mil a possível funcionária fantasma

O caso ocorreu em 2023 e, conforme denúncia, a gestão de Belém do Brejo do Cruz, irregularmente, manteve servidora pública no cargo temporário de professora.

TCE intima prefeito de Belém do Brejo do Cruz para explicar pagamento de mais de R$ 9 mil a possível funcionária fantasma

O prefeito da cidade de Belém do Brejo do Cruz, ex-Evandro Maia Pimenta, foi intimado pelo TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) para comparecer ao pleno no dia 28 de maio de 2025 para dar explicações sobre possíveis irregularidades em pagamentos para funcionários.

TCE intima prefeito de Belém do Brejo do Cruz para explicar pagamento de mais de R$ 9 mil a possível funcionária fantasma

O caso ocorreu em 2023 e, conforme denúncia, a gestão da Prefeitura Municipal, irregularmente, manteve servidora pública no cargo temporário de professora, por excepcional interesse público, na folha de pagamento, sem que o serviço estivesse sendo prestado.  A professora teria recebido indevidamente o montante de R$ 9.945,81

A Auditoria indagou à Gestão da Prefeitura acerca da abertura de processo administrativo sobre  uma possível acumulação de vínculos públicos da Flávia Nogueira da Silva. Entretanto, a própria professora só descobriu que estariam sendo pagamentos feitos em seu nome quando identificou o vínculo diante da informação da renda recebida, pré-preenchida na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2024, Ano-Base 2023.

Em resposta, a Prefeitura apresentou uma declaração, assinada pelo então Secretário de Administração do Município de Belém do Brejo do Cruz-PB, Gilberlaneo de Melo Oliveira, informando que “não houve processo administrativo de acumulação ilegal de cargos públicos referente à senhora Flávia Nogueira da Silva” e tal fato “se deu porque, quando a mesma comunicou seu vínculo com o Estado da Paraíba e solicitou seu desligamento desta Edilidade, a Administração Municipal procedeu dessa maneira, de forma contínua”.

Belém do Brejo do Cruz

Belém do Brejo do Cruz é uma cidade localizada no estado da Paraíba, Brasil, especificamente no extremo norte da região. Pertence à Região Geográfica Intermediária de Patos e à Região Geográfica Imediata de Catolé do Rocha-São Bento. A população residente em 2022 era de 6.268 pessoas.

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