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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) notificou o delegado Cláudio Freitas Utsch Moreira e a Polícia Civil por suposta limitação no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica na delegacia de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Durante uma inspeção, a promotoria encontrou uma placa na parede da unidade informando que determinados atendimentos da Lei Maria da Penha só seriam realizados das 8h30 às 12h.

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A recomendação, assinada pelos promotores Alender Barreto Lima da Silva e Luciana Perpetua Correa, adverte que o descumprimento das medidas apontadas pelo MPMG pode levar a ações judiciais e até a uma investigação por crime de abuso de autoridade.

Segundo os promotores, a ação do MP foi motivada por um histórico de denúncias e reclamações sobre a dificuldade de acesso aos serviços na delegacia. O documento da promotoria destaca:

Diante dos fatos, o Ministério Público recomendou que a delegacia adote uma série de medidas com urgência. São elas:

O delegado chefe da unidade é Cláudio Freitas Utsch Moreira, que em 2019 foi afastado do cargo de coordenador de Operações Policiais (COP) do Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) após suspeitas de envolvimento em um esquema para liberação de carros com impedimento de circulação. A investigação apontou que o delegado cobraria valores entre R$ 2,5 mil e R$ 10 mil para liberar a documentação desses automóveis irregulares.

O que diz a a Polícia Civil

Procurada pelo BHAZ, a Polícia Civil informou que já foi notificada e que a Corregedoria-Geral acompanha o caso. A instituição destacou que há um “estudo para viabilizar os atendimentos todos os dias úteis, dentro da capacidade operacional atual da delegacia”.

“A PCMG reforça que, além da Delegacia de Caeté, as mulheres vítimas de violência contam com o suporte das 70 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), presentes tanto na capital quanto no interior do estado. Em Belo Horizonte, a DEAM funciona em regime de plantão 24 horas, todos os dias da semana. Nas demais regiões, os atendimentos ocorrem em horário comercial, de segunda a sexta-feira, e os casos registrados à noite ou nos fins de semana são encaminhados às delegacias de plantão, com funcionamento ininterrupto. Cumpre ressaltar que, próximo a Caeté, existe a Delegacia Especializada de Atendimento em Sabará, onde as vítimas também podem procurar por atendimento. Todas as unidades seguem um protocolo que assegura acolhimento qualificado e encaminhamento à rede de proteção”, completou.

Visite BHAZ para ler a matéria completa.

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