Ex-prefeito de Angicos é condenado por desvio
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de quatro réus pela prática de ato de improbidade administrativa, em uma decisão resultante da Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo n. 0800454-73.2021.8.20.5111) movida após a deflagração das operações Combustão e Combustão II. As informações são do MPRN.
A
Justiça
potiguar
condenou
o
ex-prefeito
Deusdete
Gomes
de
Barros,
a
ex-secretária
de
Saúde
Nataly
da
Cunha
Felipe
de
Souza
e
os
ex-secretários
de
Transporte
e
Obras
Públicas
Francisco
Ivan
de
França
Dias
e
Francisco
Alex
Sandro
da
Silva
“Bão”.
Eles
foram
responsabilizados
por
enriquecimento
ilícito
(art.
9º,
XI,
da
Lei
n.
8.429/92).
A
investigação
apurou
o
abastecimento
indiscriminado
de
veículos
particulares
com
uso
de
verba
pública
da
Prefeitura
de
Angicos
durante
os
anos
de
2017
e
2018.
A
apuração
constatou
a
inexistência
de
liquidação
das
despesas,
a
ausência
de
indicação
dos
veículos
abastecidos
e
um
gasto
excessivo
de
combustível.
O
Juízo
da
Vara
Única
de
Angicos
estabeleceu
as
sanções
de
forma
individualizada,
em
atenção
aos
princípios
da
proporcionalidade
e
razoabilidade.
A
condenação
impôs,
de
forma
geral,
ressarcimento
ao
erário
(valor
a
ser
provado
em
liquidação),
perda
da
função
pública
(ou
aposentadoria
respectiva)
e
proibição
de
contratar
com
o
poder
público
pelo
prazo
de
10
anos.
A
sentença
determinou,
ainda,
o
lançamento
dos
nomes
dos
condenados
no
Cadastro
Nacional
de
Condenados
por
Ato
de
Improbidade
Administrativa
e
por
Ato
que
implique
Inelegibilidade
(CNCIAI)
após
o
trânsito
em
julgado.
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Ainda que eu ande pelo vale da sombra da morte, não temerei mal algum, porque tu estás comigo.
(Salmos 23:4)
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