Prefeituras Prefeito de Serra da Raiz tem 20 dias para explicar aumento de 766,66% no número de contratações temporárias em 2023

Além do prefeito, o responsável técnico pela contabilidade de Serra da Raiz também foi chamado para explicar pontos da prestação de contas.

Serra da Raiz é um município brasileiro do estado da Paraíba

O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) deu 20 dias ao prefeito da cidade de Serra da Raiz, Luiz Gonzaga Bezerra Duarte e ao responsável técnico pela contabilidade, Carlos Alberto Ferreira Ramos, para explicar algumas irregularidades detectadas na Prestação de Contas Anuais da cidade do ano de 2023. TCE dá 20 dias ao prefeito de Serra da Raiz para explicar crédito adicional de R$ 1,4 milhão sem autorização e aumento de contratações temporárias O relatório do TCE apontou 11 itens que precisam ser explicados pelo gestor. Entre eles, a abertura de créditos adicionais – suplementares ou especiais – sem autorização legislativa no valor de R$ 1.408.180,31. Houve ainda aumento de 766,66% no número de contratações temporárias que devem ser justificadas e o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social. Além disso, foi constatada uma diferença entre valores repassados pela União ou Estado a título de transferências especiais e os montantes registrados como ingressos na contabilidade do município e uma diferença entre os valores repassados pela União ou Estado a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município. Prefeito de Serra da Raiz tem 20 dias para explicar o aumento de 766,66% no número de contratações temporárias em 2023 O relatório ainda aponta diferença entre o valor transferido pela União e o valor registrado pelo Gestor no SAGRES quanto ao auxílio financeiro para pagamento de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e entre o valor transferido pela União e o valor registrado pelo Gestor no SAGRES quanto ao auxílio financeiro para pagamento do piso da enfermagem. Também não foi constatada a aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, os gastos com pessoal erroneamente classificados como Outras Despesas Correntes e os gastos com pessoal do Executivo Municipal acima do limite.

Serra da Raiz

Serra da Raiz é um município brasileiro do estado da Paraíba. Pertence à Região Geográfica Intermediária de João Pessoa e à Região Geográfica Imediata de Guarabira. Está distante 138 quilômetros de João Pessoa, a capital do estado. Sua instalação oficial ocorreu em 21 de janeiro de 1959. Apesar da criação recente, é considerada uma das mais antigas povoações do estado da Paraíba.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2006 sua população era estimada em 3.239 habitantes. Área territorial de 29 km². COMPARTILHE Please enable JavaScript to view the comments powered by Disqus.

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