Tatiana Azevedo Brasília

Compartilhe

Enviar no WhatsApp Seguir Receba as principais notícias no WhatsApp Flávio Dino determinou medidas para garantir transparência das emendas parlamentaresFoto: Felipe Sampaio/STF/ND

Depois de uma série de embates e cobranças por maior rigor e transparência das emendas parlamentares, transferências de dinheiro público destinadas por deputados e senadores a estados e municípios, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu endurecer o discurso, e lançou um site exclusivo para essas transferências.

Além disso, começou a ser veiculado nesta terça-feira (10), na Rádio e na TV Justiça, a campanha publicitária “ De Olho Nas Emendas ”, que pretende esclarecer a sociedade sobre os canais de acesso e os meios disponíveis para acompanhar o destino das emendas parlamentares e para denunciar irregularidades nas tranferências de recursos públicos.

A campanha tem como slogan “O dinheiro público é seu! E fiscalizar é um direito constitucional”, e também será veiculada nas redes sociais do STF e em canais de rádio e televisão parceiros. A iniciativa busca fortalecer a transparência e facilitar o acesso das pessoas a informações sobre o uso do dinheiro público, com linguagem clara e direta.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir STF tem questionado regras de execução de emendas parlamentaresFoto: Antonio Augusto/ND Mais

De olho nas emendas parlamentares; campanha atende determinação de Flávio Dino

A realização da campanha atendeu à determinação do ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em que o STF declarou a inconstitucionalidade do chamado “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares.

O ministro determinou que os Poderes Legislativo e Executivo também realizem campanhas de esclarecimento, com informações claras sobre as emendas parlamentares, como acompanhar a sua execução e quais os meios para fiscalizar sua aplicação e denunciar eventuais irregularidades.

Hugo Motta e Davi Alcolumbre afirmaram poder do congresso sobre emendas. Foto Lula Marques/Agência Brasil

Protagonismo e questionamentos por emendas tem marcado relação entre Poderes

Quando se trata das emendas parlamentares, os Poderes tem enfrentado o tema de diferentes formas. Enquanto o Executivo se ressente de ter perdido poder sobre o dinheiro público, o que segundo analistas vem desde o governo de Dilma Roussef; o STF busca corrigir distorções e o Congresso reafirma cada vez mais a autonomia do Parlamento.

A novela das emendas na justiça não é nova, e se intensificou desde que o próprio Supremo Tribunal Federal derrubou o Orçamento Secreto,em 2022. O sistema de emendas de relator (RP-9) do Orçamento da União vinha sendo usado até então para destinar recursos sem identificação clara de quais parlamentares eram autores e nem de como eram aplicados.

Nos últimos meses de 2025, o tema voltou a ganhar destaque no STF, com uma decisão do ministro Flávio Dino de suspender um trecho de projeto do Congresso que permitiria revalidar e pagar restos a pagar de emendas vinculadas ao orçamento secreto, efeito que ele considerou uma tentativa de “ressuscitar” essa modalidade de emenda já declarada inconstitucional.

Lula libera emendas parlamentares e pode acalmar o centrãoFoto: Ricardo Stuckert/PR/ND

As chamadas emendas Pix, de transferência direta para estados e municípios, também foram alvo de questionamentos por possíveis formas de driblar as exigências de transparência estabelecidas pela Corte sobre as emendas parlamentares.

No entanto, na abertura do Ano Legislativo, no início deste mês, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB) quanto Davi Alcolumbre (União-AP), presidentes da Câmara e do Senado, fizeram questão de reafirmar a autonomia de deputados e senadores eleitos pelo povo, para decidir sobre as emendas parlamentares.

Tópicos relacionados

Visite ND Mais para ler a matéria completa.

Últimas Buscas

• » ronaro marinho
• » clarissa brandao
• » gabriel leite
• » julia lloyd
• » colegio sao matheus
• » agroe cultura
• » cassinos
• » candoi - parana
• » escolas no municipio de itapetinga - ba
• » itapecirica da serra
• » joaquim lopes neto
• » spricigo
• » certidAo
• » escolas de sorocaba sp
• » lilinha rios
• » dona lilinha
• » lilinha
• » costa rica ms agosto de 2025
• » campeoes da areia
• » muniz ferreira