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Tatiana Azevedo Brasília

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Enviar no WhatsApp Seguir Receba as principais notícias no WhatsApp Apesar da prisão, Nunes Marques convida Bolsonaro para posse com André Mendonça no TSEFoto: Isac Nóbrega/PR/ND Mais

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) reacendeu discussões sobre os limites da atuação do Supremo em casos envolvendo declarações políticas e imunidade parlamentar.

A decisão foi assinada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos para o prosseguimento da ação penal relacionada a declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022.

Bolsonaro acionou o Supremo após Lula e Gleisi utilizarem expressões como “genocida” ao criticarem a condução do governo federal durante a pandemia da Covid-19.

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Ao arquivar o caso, Nunes Marques acolheu integralmente o entendimento da PGR, que sustentou que as declarações ocorreram no contexto da disputa política e não configuraram crime contra a honra.

No caso de Gleisi Hoffmann, a Procuradoria também apontou que as manifestações da parlamentar estavam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.

“Por consequência, há que ser determinado o arquivamento da presente petição, em virtude da manifestação de arquivamento formulada pela Procuradoria-Geral da República e da ausência de queixa-crime apresentada pelo ofendido”, disse o ministro na decisão.

Segundo a manifestação da PGR acolhida por Nunes Marques, o uso da expressão “genocida” ocorreu dentro do debate político relacionado à condução da pandemia, sem configuração de infração penal.

Imunidade parlamentar volta ao centro do debate político

A decisão repercutiu no meio político e nas redes sociais, especialmente entre perfis alinhados ao bolsonarismo, pelo fato de Kassio Nunes Marques ter sido o primeiro indicado de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal.

Nos bastidores políticos, o entendimento adotado por Nunes Marques passou a ser interpretado por setores da oposição como um contraste em relação a decisões recentes envolvendo parlamentares investigados no Supremo por declarações políticas, ataques institucionais e manifestações consideradas antidemocráticas.

Setores da oposição voltaram a defender que a imunidade parlamentar prevista na Constituição deve ser aplicada de maneira ampla em manifestações ligadas ao exercício político e ao debate público.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), já havia defendido recentemente respeito aos limites constitucionais entre os Poderes ao comentar decisões envolvendo a Suprema Corte.

O Tribunal Superior Eleitoral e ministros do STF vêm sustentando nos últimos anos que manifestações consideradas antidemocráticas, ataques às instituições ou ameaças ao Estado Democrático de Direito não estão protegidos automaticamente pela imunidade parlamentar, entendimento que tem gerado críticas frequentes de setores da oposição.

Ministro do STF Kassio Nunes MarquesFoto: Fellipe Sampaio STF/ Divulgação/ ND Mais

Mudança de Rumo? Para analista, decisão que cita imunidade parlamentar pode ser interpetada como sinal de pluralidade

Para o analista político Adriano Cerqueira, professor do Ibmec de Belo Horizonte, a decisão de Nunes Marques também pode ser interpretada como um sinal de maior pluralidade de entendimentos dentro do Supremo em temas ligados à imunidade parlamentar e à atuação da Corte sobre discursos políticos.

Segundo ele, o ministro adotou uma linha de coerência constitucional ao reconhecer a prerrogativa parlamentar independentemente do espectro político envolvido no caso.

“Dois pesos e duas medidas seria reconhecer a imunidade apenas quando envolve aliados políticos. Quando o ministro aplica o entendimento de forma ampla, ele sinaliza respeito à prerrogativa constitucional do parlamentar”, afirmou Cerqueira.

Na avaliação do analista, o entendimento adotado por Nunes Marques pode influenciar futuros debates envolvendo liberdade de expressão política, manifestações de parlamentares e decisões da Justiça Eleitoral, especialmente diante da expectativa de que o ministro assuma futuramente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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