Vereador é cassado acusado de pagar opositores para desistir das eleições em SC

Paulo Monteiro Criciúma

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Enviar no WhatsApp Seguir Receba as principais notícias no WhatsApp Decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Forquilhinha/ND Mais

O vereador Cristian Nicoski Novack (PSD) de Forquilhinha, cidade do Sul de Santa Catarina, teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SC) por abuso de poder econômico com viés político, acusado de pagar opositores para desistir das eleições de 2024.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29) e decretou, também, a inelegibilidade por oito anos dele e de Emerson Solizete Casteler, suspeitos de terem participado de um esquema irregular de cooptação de candidatos.

Vereador é cassado após denúncia de cooptação de candidatos

A cassação é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação formada pelos partidos PL, PP e MDB em Forquilhinha, contra o grupo composto por Republicanos, PSDB, Cidadania e PSD no último pleito municipal.

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A manifestação teve como base uma acusação contra o prefeito da cidade, José Cláudio Gonçalves, mais conhecido como Neguinho, por supostamente arquitetar um plano para cooptar candidatos oferecendo até R$ 20 mil e cargos na Prefeitura para que candidatos à Câmara da oposição desistissem de concorrer.

Votação final ficou em quatro contra três pela cassação do parlamentarFoto: Divulgação/TRE-SC/ND Mais

Em primeira instância, o Juiz Eleitoral julgou o pedido improcedente por conter provas ilícitas e depoimentos de interessados no resultado do processo. A Procuradoria Regional Eleitoral, no entanto, discordou da decisão e indicou a existência de abuso de poder político e econômico contra Cristian e Emerson, tidos como “articuladores das ofertas ilegais”.

Já o julgamento desta quinta contou com quatro votos de desembargadores favoráveis à cassação e três contrários. “O Tribunal indeferiu, ainda, o pedido de condenação por litigância de má-fé. Ressalto que o cumprimento da decisão se dará apenas após exaurida a tramitação do feito neste Tribunal, ou seja, após o julgamento de eventuais embargos de declaração”, afirmou o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski.

Cristian alega que processo seria “injusto” e “armado”Foto: Reprodução/Redes Sociais/ND Mais

Cristian se manifesta

Cristian se manifestou por meio de nota sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, caracterizando o processo como “injusto” e “armado” contra ele. O parlamentar também afirma que a defesa buscará embargos. Confira a manifestação na íntegra:

No dia 29/01/2026, encerrou mais uma etapa de um processo eleitoral injusto e armado contra a minha pessoa. Ressalto que na primeira instância, o Juíz deu parecer favorável pela não condenação de cassação de perda de mandato, assim citando jurisprudência do TRE, e na segunda instância obtivemos um resultado de 4×3 por por parte da maioria dos desembargadores . Esse não será o fim, entraremos com os embargos declaratório, pedindo que a decisão do dia 29/01 não tenha efeito imediato, até que resolva no Tribunal Superior Eleitoral, conforme prevista na legislação, assim o PSD não perderá a cadeira de vereador conquistado legitimamente pelo voto popular, como reconhecido por 3 desembargadores. Há jurisprudência no tribunal favorável ao nosso caso.

Continuamos trabalhando para o crescimento da nossa cidade, implantando projetos que continuarão deixando a cidade Forquilhinha em evidência nos seus indicadores econômicos.

Cassação mexe com o quociente eleitoral e muda vagas na Câmara

O TRE confirmou que a cassação de Cristian mexe com o quociente eleitoral e partidário das eleições de 2024 em Forquilhinha, o que faria com que as vagas na Câmara passassem por mudanças.

Cassação deve mexer com as vagas na Câmara de ForquilhinhaFoto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Forquilhinha/ND Mais

Marcel Fabris, advogado que representou os acusadores na ação, afirma que uma análise inicial aponta para anulação dos votos de Cristian, fazendo com que o PSD perca uma cadeira no legislativo e o União Brasil ganhe uma no lugar, por atingir maior média para distribuição da chamada “sobra”.

Atualmente, Cristian está licenciado do cargo. Hildo Gonçalves (PSD), o primeiro suplente do partido, ocupa a cadeira na Câmara. Se concretizando a cassação, Edésio Fernando Loch (União Brasil), suplente que hoje está na vaga da licenciada Grasiela Cravo (União), passaria a ser titular.

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