Concurso PM MG Soldado 2018: Justiça mantém provas para este domingo, 02! Consulte os locais! - Notícias ConcursosNotícias Concursos
https://rateiogratis.br.com/concurso-pm-mg-soldado-2018-justica-mantem-provas-para-este-domingo-02-consulte-os-locais-noticias-concursosnoticias-concursos/As provas do concurso público da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Concurso PM MG 2018) estão confirmadas para o próximo domingo, 02 de setembro. Na tarde desta sexta-feira, 31 de agosto, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, reverteu a decisão do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O pedido de suspensão da liminar foi feito pelo Estado de Minas Gerais.
A medida suspensiva não consiste em um recurso, mas é uma prerrogativa do presidente do Tribunal, amparada nas Leis Federais 8.437/1992 e 12.016/2009, em situações que envolvem o poder público. Trata-se de “providência judicial drástica e excepcional”, que pode ser utilizada quando se reconhece a possibilidade de dano irreversível à população e a existência de manifesto interesse público na questão discutida.
Suspensão das provas iria causar grave lesão à ordem pública, diz presidente
O presidente, que fez alusão ao cenário presente de crise econômica, salientou, na decisão, que o certame já conta com mais de 58 mil inscritos, que já se organizaram para prestar a prova do concurso, sendo certo que a suspensão em data tão próxima da realização do exame “causa grave lesão à ordem pública, além de imensuráveis prejuízos aos candidatos”.
Em 29 de agosto, a partir de embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública de Minas Ger...(Continuar Lendo)
https://rateiogratis.br.com/concurso-pm-mg-soldado-2018-justica-mantem-provas-para-este-domingo-02-consulte-os-locais-noticias-concursosnoticias-concursos/As provas do concurso público da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Concurso PM MG 2018) estão confirmadas para o próximo domingo, 02 de setembro. Na tarde desta sexta-feira, 31 de agosto, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, reverteu a decisão do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O pedido de suspensão da liminar foi feito pelo Estado de Minas Gerais.
A medida suspensiva não consiste em um recurso, mas é uma prerrogativa do presidente do Tribunal, amparada nas Leis Federais 8.437/1992 e 12.016/2009, em situações que envolvem o poder público. Trata-se de “providência judicial drástica e excepcional”, que pode ser utilizada quando se reconhece a possibilidade de dano irreversível à população e a existência de manifesto interesse público na questão discutida.
Suspensão das provas iria causar grave lesão à ordem pública, diz presidente
O presidente, que fez alusão ao cenário presente de crise econômica, salientou, na decisão, que o certame já conta com mais de 58 mil inscritos, que já se organizaram para prestar a prova do concurso, sendo certo que a suspensão em data tão próxima da realização do exame “causa grave lesão à ordem pública, além de imensuráveis prejuízos aos candidatos”.
Em 29 de agosto, a partir de embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública de Minas Ger...(Continuar Lendo)
