Servidora que vazou foto de Douglas Borba na penitenciária responde a processo

A prisão do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, continua repercutindo. Nesta quinta-feira (11), diversos portais de notícias catarinenses publicaram a foto do registro realizado pelo Deap (Departamento de Administração Prisional), na entrada de Borba no sistema penitenciário.

Douglas Borba foi preso preventivamente no dia 6 de junho durante a Operação Oxigênio – Foto: Fábio Queiroz/Agência AL/Divulgação/ND

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019 (a lei altera legislações anteriores que também faziam determinações sobre o mesmo tema), é proibida a divulgação de fotos de pessoas presas preventivamente ou temporariamente.

A publicidade da imagem só pode ser realizada após julgamento e esgotadas todas as possibilidades de recurso, o que não é o caso do ex-secretário, preso preventivamente desde o dia 6 de junho.

Busca e apreensão

Assim que tomou conhecimento dos fatos na quarta-feira, 10/6, a Força-Tarefa O2, em conjunto com a

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