Balneário Piçarras terá que reajustar medidas socioeducativas para adolescentes

O Município de Balneário Piçarras tem até 120 dias para adequar as medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais. A decisão da Justiça vem depois de uma ação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

Justiça, Acusação, Justiça. TJSC, Tribunal de Justiça, – Foto: Bill Oxford/Unsplash/ND

Em caso de descumprimento, o prefeito Tiago Baltt (MDB) pode estar sujeito à multa diária de R$ 5 mil por adolescente não atendido. A ação é de 2015. A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras apurou em inquérito civil que o Município descumpria a obrigação de coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, assim como os programas de atendimento para execução de medidas socioeducativas em meio aberto.

Ainda durante o processo judicial foi deferida uma medida liminar para a adequação do programa. Porém, segundo o MPSC, a prefeitura não comprovou que cumpriu a decisão de forma integral. Por isso, agora

Moeda comemorativa de R$ 5 é lançada em Brasília

Caso Rafaella Justos: Rinoplastia em adolescentes é seguro?

A LuzIA, a Inteligência Artificial do WhatsApp

UNILOGOS promove o I Congresso Internacional de empreendedorismo, inovação e gestão da tecnologia

8 coisas que as pessoas têm preguiça de fazer

Advogado explica denúncia de atriz de Malhação, Letícia Birkheuer, que relatou ser agredida por ex marido

Carros Elétricos – Os Benefícios Compensam os Custos e Impactos?

Pesquisadora representa Brasil em evento norte-americano

Bonito em 3 Dias: Um Roteiro Inesquecível no Paraíso Ecológico de Mato Grosso do Sul

Como Fazer o Cadastro Único e Ter Acesso a Todos os Benefícios do Governo

❮ ❯