Moeda social permite regularização fundiária de clubes e igrejas

Clubes esportivos, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos que ocupam área pública poderão prestar serviços gratuitos à comunidade e, assim, regularizar os terrenos que ocupam irregularmente há décadas. O governador Ibaneis Rocha vai sancionar, na manhã desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 1.614/2020 que cria a política pública de regularização fundiária de unidades imobiliárias ocupadas por tais entidades.

O texto, proposto pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos deputados distritais e põe fim a um problema histórico de ocupações irregulares em terrenos do GDF e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Serão beneficiados 58 clubes, muitos deles às margens do Lago Paranoá, e milhares de igrejas que ocupam terrenos públicos sem documentos com validade jurídica.

“Muitos têm autorização de ocupação assinada por Juscelino Kubitschek e outros até assinaram contratos com a Terracap na década de 1990, mas eles se ext