Patos, PB, cobra comprovante de vacinação contra Covid-19 para entrada em estabelecimentos | Paraíba

O decreto ainda traz que a produção, utilização ou comercialização de documentação comprobatória falsificada de vacinação contra a Covid-19, bem como a adulteração do documento verdadeiro, seu uso ou comercialização, sujeitarão o infrator à responsabilização administrativa, sem prejuízo das sanções nas esferas civil e penal.