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Megaoperação fiscaliza postos de combustíveis em oito cidades do Oeste Paulista | Presidente Prudente e Região

Para evitar a recorrência da fraude, os sócios do estabelecimento ficam impedidos de atuar no ramo pelo prazo de cinco anos, conforme previsto nas Leis nº 11.929, de 12 de abril de 2005, e nº 16.416, de 11 de maio de 2017, regulamentadas pelas Portarias CAT 28/05 e 102/17, respectivamente.

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Versículo do Dia:
O Senhor te abençoe e te guarde; o Senhor faça resplandecer o seu rosto sobre ti, e tenha misericórdia de ti.
(Números 6:24-25)
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