Justiça concede desconto de 50% em aluguel a casal devido à pandemia

A Justiça de Goiânia (GO) determinou um desconto de 50% no valor do aluguel residencial de um casal que teve a renda familiar afetada pela pandemia do coronavírus.

A microempresária, que faturava cerca de R$ 5.000 mensais com uma loja de espetos, teve o negócio fechado devido a um decreto municipal e viu o faturamento cair para cerca de R$ 1.000 por mês. Seu marido, desempregado, recebe apenas o auxílio emergencial do governo, de R$ 600.

Em vez de R$ 1.371,99, eles pagarão R$ 685,99 de aluguel referente aos meses de março, abril e maio. A decisão do juiz Nickerson Pires Ferreira, da 17ª Vara Cível e Ambiental, é liminar e ainda cabe recurso.

A advogada, Neliana Fraga, afirma que o casal procurou a imobiliária antes do vencimento do aluguel de março e tentou um acordo, que foi recusado. "Quando não restou nenhuma tentativa mais no sentido de negociar, eu protocolei essa ação pedindo a revisão temporária dos alugueis e a consignação do pagamento perante a justiça.