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A Defensoria Pblica tem um papel importante dentro das democracias. o rgo responsvel por oferecer defesa jurdica populao mais pobre, cuja renda familiar esteja abaixo de 3 salrios mnimos. Sendo assim, sua atuao est diretamente ligada justia social, prevista na Constituio Cidad de 1988. O rgo, entretanto, esbarra h anos na falta de oramento. Em Mato Grosso, a Defensoria Pblica do Estado foi instalada em 1999, mas nunca chegou a alcanar todas as comarcas, como prev a lei.
A ausncia da Defensoria Pblica em comarcas do interior atrasa o trabalho do Judicirio, uma vez que nenhum processo pode ser levado frente sem que amplo direito defesa do acusado esteja garantido. O resultado que muitas vezes os fruns podem ficar parados pela falta dos defensores.
H atualmente 18 aes civis pblicas propostas pelo MPE (Ministrio Pblico Estadual) para obrigar a defensoria pblica a ampliar sua atuao. Entretanto, segundo Clodoaldo Queiroz, defensor pblico-geral de Mato Grosso, com o ltimo repasse do Gover
Como fazer
O Senhor te abençoe e te guarde; o Senhor faça resplandecer o seu rosto sobre ti, e tenha misericórdia de ti.
(Números 6:24-25)
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