Alto uso de medidas provisórias reflete fragilidade do governo

São Paulo – O governo editou 118 medidas provisórias desde o seu primeiro dia até 30 de junho último. É como se do Planalto saísse uma MP a cada quatro ou cinco dias. Algumas pouco relevantes, outras editadas até para revogar outra MP. Mais da metade ainda está em tramitação. Em torno de 20% viraram leis.

Para observadores, o uso excessivo – Bolsonaro é um recordista de MPs – mostra fraqueza do Executivo. Mas a agenda econômica, conservadora na essência, avança. Menos por mérito do governo e mais por coincidir com o perfil do Congresso.

Basta ver o teor de algumas das principais medidas que seguiram sua tramitação e se tornaram lei. Uma delas é a 881, de 2019, que resultou na Lei 13.874. A chamada “MP da Liberdade Econômica” tratava de medidas de desburocratização e alterou regras inclusive trabalhistas. A questão trabalhista, por sinal, está quase sempre presente em alguma medida.

Caso da MP 927, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, que mexe c