Presidente do Senado pede que estado formalize pedido de ressarcimento das perdas da Lei KandirRPI – Rádio Progresso de Ijuí

15 de fevereiro de 2019

15/02/2019 l 18:49 Keller Duarte Steglich 15/02/2019 l 18:49

A comitiva de parlamentares gaúchos que está em Brasília nesta quinta-feira (14) participou de audiência com o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), para tratar do principal assunto da viagem: as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir, que isenta o ICMS para exportações desde 1996. Uma decisão do STF obriga o Congresso Nacional a regulamentar a indenização das perdas por parte da União, o que faz com que o Rio Grande do Sul tenha créditos bilionários a receber.

“Precisamos da garantia de que o estado não ficará sem receber as quantias devidas. Temos uma dívida com a União, cujas parcelas estão com o pagamento suspenso temporariamente por uma liminar do STF. A garantia de que temos este crédito deixa o Estado mais aliviado juridicamente”, afirmou o presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara (PTB).

O presidente do Senado se mostrou solidário