Sistema eproc torna-se obrigatório nas comarcas gaúchas

O processo judicial eletrônico, por meio do sistema eproc, tornou-se obrigatório nas comarcas de Capão da Canoa, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres e Tramandaí, no Litoral Norte gaúcho, nesta segunda-feira (8/4). A medida decorre de ato do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, que determinou o início da obrigatoriedade do uso do sistema nas comarcas do interior do Estado a partir de abril.

A previsão vale para as Varas Cíveis, excetuando os processos da Fazenda Pública e do Juizado da Infância e Juventude (JIJ). O cronograma prevê a implantação em todas as comarcas do estado em matéria Cível até o final do ano.

Na próxima segunda-feira (15/4), o eproc passa a ser obrigatório nas comarcas de Mostardas, Palmares do Sul, São José do Norte, Carazinho, Encantado e Marau. O mesmo ato do presidente do TJ-RS estabele

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