O Facebook, Google e a Apple enfrentarão uma série de ações judiciais consolidadas que alegam que cada empresa participou de conspirações de “jogo ilegal na internet” através de seus aplicativos de jogos sociais de cassino online.
Os processos de ação coletiva alegam que os jogos de cassino gratuitos oferecidos pelos gigantes da tecnologia são supostamente ilegais na Califórnia.
As empresas supostamente fizeram “parcerias perigosas” com os desenvolvedores dos jogos a fim de obter lucro, apesar do risco de perder dinheiro para aqueles que jogam os jogos.
Esta conspiração conjunta, supostamente prejudica o comércio interestadual e a atividade comercial interestadual.
Há 25 demandantes nos três processos de ação coletiva. Eles procuram impedir que a Google, Facebook e a Apple continuem a oferecer os jogos sociais de cassino e fazer com que as empresas devolvam seus lucros supostamente mal obtidos.
Os Jogos de Cassino Percebem Risco para os Jogadores
Os jogos de cassino em questão são gratuitos para baixar e jogar no Facebook, Google e Apple, mas exigem que os jogadores comprem fichas virtuais com dinheiro real.
Uma vez compradas, as fichas virtuais são valiosas apenas no jogo e não podem ser retiradas novamente como dinheiro real, aponta a ação de classe.
De fato, a ação coletiva apresentada contra o Facebook detalha vários exemplos de jogadores que perderam dinheiro ao jogar estes jogos.
Além disso, os jogos de cassino brasileiro online supostamente geram um lucro maciço para as plataformas de hospedagem.
A queixa alega que o Facebook está ganhando 30% dos lucros dos jogos por promover e hospedar os aplicativos, ao mesmo tempo em que age como o banco que coleta as compras dos jogadores.
Por exemplo, espera-se que o desenvolvedor de jogos DoubleDown Interactive venda cerca de $400 milhões em fichas virtuais para os jogadores do DoubleDown Casino.
A DoubleDown Interactive ganharia cerca de $240 milhões com essa quantia e o Facebook receberia $120 milhões de dólares.
Os três gigantes tecnológicos não são as primeiras empresas a pousar em água quente para estes tipos de jogos.
Em junho de 2020, foi alcançado um acordo de US$155 milhões entre a Big Fish Games, uma desenvolvedora de jogos, e duas ações judiciais de classe depois que os reclamantes perderam uma quantia não especificada de dinheiro jogando o jogo do Big Fish Casino.
O Processo Está em Bases Questionáveis
A ação judicial acusa o Facebook de violar a Lei de Organizações Influenciadas e Corruptas Racketeer (RICO) e a Lei de Concorrência Desleal da Califórnia.
O debate sobre o status dos cassinos sociais se arrastou por anos e ainda não houve uma orientação clara sobre sua existência.
A maioria desses cassinos sociais permite que os usuários comprem dinheiro virtual para jogar, mesmo que nunca possam retirar nenhum prêmio.
Entretanto, em quase todas as circunstâncias, é possível jogar e ganhar o dinheiro virtual, que pode ser usado para jogos adicionais, sem ter que fazer um investimento.
Como nenhum investimento é obrigatório, o ônus recai então sobre o indivíduo e sua prerrogativa de proceder.
De acordo com a lei prática da Thomson Reuters, “Para ser legal sob a lei estadual atual, o jogo social não deve, portanto, exigir consideração [um investimento], ser um jogo de habilidade, ou não oferecer um prêmio. Muitos desenvolvedores e operadores de jogos oferecem jogos sociais no estado da Califórnia, seja como jogos de habilidade ou gratuitamente”.
No processo do Facebook, os autores admitem ter gasto dinheiro para jogar, apesar de não terem a obrigação de fazer um depósito monetário.
Uma das queixas enfatiza um aplicativo específico disponível através do Facebook que ela passou cinco anos jogando e esse aplicativo tem uma série de opções disponíveis para ganhar jogos grátis sem investimento.
Será difícil encontrar apoio sob o argumento de que o Facebook violou a lei RICO já que não há obrigação de jogar o aplicativo ou fazer um investimento, mas os queixosos estão esperançosos, de qualquer forma.
A alegação dos demandantes do RICO é igualmente baseada na ilegalidade dos caça-níqueis sociais de cassino.
Essa alegação sustenta que, como a lei da Califórnia proíbe tais atividades de jogo, as taxas de uso e as apostas constituem dívidas ilegais.
Uma parte da acusação afirma que a Apple violou o estatuto RICO ao “participar, facilitar ou conduzir os negócios da Empresa Social de Cassinos através de um padrão de atividade de extorsão composto de ofensas indiciáveis sob o Código Penal da Califórnia.