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Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul



Paraíso das Águas é uma cidade não instalado, localizado na região Centro-Oeste, do estado de Mato Grosso do Sul. Até então distrito de Costa Rica, é o mais novo município de Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito na manhã do dia 3 de dezembro de 2009 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. Com a criação do novo município, Mato Grosso do Sul passaria a abranger 79 municípios. Paraíso das Águas possui uma população de aproximadamente 4.500 habitantes, e seu território abrangerá parte dos municípios de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul.

A informação foi transmitida pelo prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), que esteve pela manhã na Assembleia Legislativa reunido com o deputado estadual Ary Rigo (PSDB), um dos maiores batalhadores pela emancipação do distrito. A decisão do ministro coloca ponto final na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo MPF (Ministério Público Federal) arguindo a criação do município. Tentativa semelhante teve o então prefeito de Água Clara, Ésio Vicente de Matos (DEM), que alegava prejuízo a economia do município. Na petição, eles argumentaram que a Emenda Constitucional 57, de dezembro do ano passado, convalidou as leis estaduais que criaram municípios até 31 de dezembro de 2006.

O decreto estadual que criou Paraíso das Águas foi publicado em 29 de setembro de 2003. Contudo o processo de criação foi suspenso na Justiça pelo município de Água Clara. O distrito ganhou autonomia e tornar-se-ia município em 29 de setembro de 2003, sendo desmembrado a partir dos municípios de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul, possuindo assim 3.251 km². Porém, a lei que criava o novo município foi considerada inconstitucional após a prefeitura de Água Clara ter recorrido à Justiça.

História da cidade de Costa Rica

Em 1958, após a conclusão de uma ponte sobre o rio Sucuriú que ligou as fazendas Imbirussú e São Luiz, restou uma casa que servia de abrigo para os trabalhadores. Nela alojou-se Antônio Nogueira, com um pequeno comércio. José Ferreira Costa, de Nioaque, proprietário da Fazenda Imbirussú, resolveu implantar um povoado, destinando uma área de 236.098 hectares para loteamento e teve surpreendente aceitação. Foi elevada a distrito pela Lei nº 2.132, de 21 de janeiro de 1964 e o município criado pela Lei nº 76, de 12 de maio de 1980. Comemora-se no dia 12 de maio, sua emancipação política.

Gentílico: costa-riquense

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Costa Rica, pela lei estadual nº 2132, de 21-01-1964, subordinado ao município de Camapuã.

Em divisão territorial datada de 31-12-1968, o distrito Costa Rica figura no município de Camapuã.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-01-1979.

Elevado à categoria de município com a denominação de Costa Rica, pela lei estadual nº 76, de 12-05-1980, desmembrados dos municípios Camapuã, Cassilândia, Paranaíba, Coxim e água Clara. Sede no antigo distrito de Costa Rica no município de Camapuã. Constituído de 3 distritos: Costa Rica, Baús e Paraíso. Formando de parte do distrito de Alto Sucuriú, do município de água Clara; parte de Baús, do município de Cassilândia (área remanescente incorporada ao distrito de Indaiá do Sul, em Cassilândia): Parte de Coxim, do município de Coxim, parte do Paraíso, do município de Paranaíba (área Remanescente incorporada ao distrito de Indaiá Grande em Paranaíba; partes de Camapuã e Figeueirão e todo o distrito de Costa Rica, de Camapuã. Instalado em 17-06-1981.

Em divisão territorial datada de 01-07-1983, o município é constituído de 2 distritos: Costa Rica e Baús.

Atualmente o município é constituído de três distritos: Costa Rica, Baús e Paraíso.

Fonte: IBGE

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