Olyntho apresenta Estatuto da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado do Tocantins – Surgiu
O deputado estadual Olyntho (PSDB), apresentou nesta terça-feira, 31, na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, que busca combater o excesso de burocracia por parte da administração pública no âmbito estadual, viabilizando o verdadeiro Estatuto da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado do Tocantins.
O texto estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Estadual direta e indireta, visando, em especial, à simplificação de atos administrativos, no curso da prestação do serviço público.
Olyntho destaca que a proposição é um instrumento importante para agilizar processos administrativos no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação.
“A morosidade na apreciação dos processos apresentados pelo cidadão ou empresários tem atrasado muito o desenvolvimento do nosso Estado. A aplicação do Estatu
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu cântico; ele se tornou a minha salvação.
(Salmos 118:14)
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