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TJ-GO dá prazo de 24 horas para remoção de pintura em alusão ao Dia de Combate à LGBTFobia em Goiânia

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu a liminar do juiz José Proto de Oliveira, concedida no dia 22 de maio, que mantinha até o final deste mês a intervenção artística com as cores do arco íris, em uma faixa de pedestre, em frente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas na cidade de Goiânia.

A pintura foi realizada em alusão ao Dia de Combate à LGBTFobia. O desembargador Delintro Belo de Almeida Filho determinou que a intervenção seja retirada em um prazo de 24 horas.

A ação foi proposta pelo advogado Vinícius Maciel, que no processo explicou que as pinturas na faixa podem confundir motoristas e causar acidentes de trânsito. Ainda houve o apontamento de que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) prevê que as faixas de pedestres devem ser padronizadas nas cores preta e branca.

Dia Internacional Contra a Lgbtfobia

As faixas pintadas fazem parte de uma programação da prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Direi

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