MEI está dispensado de alvarás e licenças para trabalhar - Pequenas Empresas Grandes Negócios
O objetivo do governo é facilitar a criação de novos negócios no país (Foto: pixdeluxe/Getty Images)
A partir de setembro, os microempreendedores individuais (MEIs) não vão mais precisar de alvarás de funcionamento e licenças para começar a funcionar. A determinação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e é um reflexo da lei de Liberdade Econômica aprovada em 2019.
A dispensa do alvará não significa que não haverá fiscalização. A alteração mantém a necessidade de vistorias, mas os empresários não vão precisar aguardar a visita dos agentes públicos para começar a funcionar. O objetivo do governo é facilitar a criação de novos negócios no país.
Para obter a dispensa, o MEI precisará entrar no Portal do Empreendedor do governo federal e concordar com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento.
No termo, o empresário concordará que está cien
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele confiou o meu coração, e fui socorrido; pelo que o meu coração salta de prazer, e com o meu cântico o louvarei.
(Salmos 28:7)
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