No dia 07 de janeiro do ano passado, o governador Wilson Lima (PSC) sancionou a Lei 5.079 de 2020. Ela determina a publicação das filas de espera de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). As listas devem apresentar a ordem de cada paciente nas filas e devem ser disponibilizadas pelos estabelecimentos públicos ou privados de saúde conveniados, em sites oficiais.
Hoje, quase 21 meses depois, a lei ainda não está sendo cumprida no Amazonas, segundo a própria Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).
Questionada sobre como está sendo fiscalizada a aplicação da lei, a SES-Am informou à Rádio Rio Mar que “está atuando na implementação de um portal com as informações estabelecidas pela legislação. Este trabalho está sendo realizado em parceria com o Ministério da Saúde, pois os serviços e sistemas são interligados com o órgão federal”
