Justia realiza primeira busca e apreenso pela LGPD - Privacy Tech
Na ltima quinta-feira (10/06) foi realizada a primeira ordem de busca e apreenso baseando-se na Lei Geral de Proteo de Dados, vigente desde setembro do ano passado.
Os procurados faziam parte de uma corretora de planos de sade. Por trs da busca estava o Poder Judicirio de So Paulo. A suspeita baseia-se na utilizao inadequada de dados de clientes da corretora.
Os donos por trs da corretora iro responder a processos criminais. Outras corretoras em So Paulo e no Rio de Janeiro sero investigadas pelas mesmas medidas.
Como consequncia da suspeita, a sede da corretora e a residncia de uma funcionria foram visitadas. Durante a busca, foram recolhidos documentos e aparelhos.
Multas previstas na LGPD
As empresas que utilizarem dados pessoais de maneira indevida ou permitirem vazamentos podem pagar at R$ 50 milhes. So diversos fatores que influenciam no valor da multa, dependendo da empresa e do caso. As multas s comearo a ser aplicadas em agosto de 2021. As empresas, portanto, tm po
Como fazer