Habitação firma parceria inédita para levar assistência técnica gratuita à população de baixa renda - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

A Secretaria Municipal de Habitação assinou, nesta semana, um protocolo de intenções com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e do Rio de Janeiro (CAU/RJ), o Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RJ) e a Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DN). O objetivo da parceria, que é inédita, é desenvolver ações a fim de garantir às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica gratuita para a construção de habitação de interesse social, conforme prevê a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

O projeto, que surgiu durante o 27º Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO), leva em conta o interesse da SMH em promover melhorias na qualidade das moradias populares da cidade, a premissa de que o direito à moradia digna é tão importante quanto o direito à alimentação, à saúde e à educação, além do alto déficit habitacional. Outro importante dado considerado pelo proje