Portal Caparaó - Aprovado projeto criando a Comarca de Matipó

BELO HORIZONTE (MG) - O Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/16, que dispõe sobre a transformação de cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito substituto de 2º grau, no âmbito da Justiça Comum Estadual, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Extraordinária da manhã desta terça-feira (19/4). A matéria, de autoria do Tribunal de Justiça, foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado com modificações em 1º turno).

Além de manter as mudanças aprovadas em 1º turno, o substitutivo determina a criação da comarca d

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