Sem passar por comissões, ajuste fiscal de Doria pode ser pautado em plenário a partir de segunda

Devido à tramitação em regime de urgência, o projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo de João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo poderá ser apreciado em plenário a partir da próxima segunda-feira, dia 28, sem passar pelas comissões. Nesta quarta, dia 28, os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) derrubaram, pela segunda vez, o quórum necessário para que o projeto fosse votado pelo colegiado.

De acordo com a tramitação original, a proposta deveria primeiro ter um parecer aprovado pela CCRJ, depois pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT) e, finalmente, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), antes de seguir ao plenário. Como, no entanto, o governo solicitou rito de urgência, o projeto pode ser pautado no plenário depois de 45 dias da entrega da proposta. O prazo se extingue no sádabo, dia 26.