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Procuradoria de Contas vê 'discrepância' no contracheque de comissionados e efetivos da Câmara de Santana de Parnaíba

A procuradora Élida Graziane Pinto, titular da 2.ª Procuradoria de Contas de São Paulo, pede a desaprovação da prestação de contas da Câmara de Santana de Parnaíba (Grande São Paulo) de 2018. O parecer questiona a 'discrepância' no contracheque de comissionados e efetivos. A exemplo de comparação, o terceiro maior salário entre os servidores é o de um funcionário em cargo comissionado que ganha R$ 9,7 mil com ensino médio completo.

Cargos efetivos pedem formação no ensino superior, aprovação em concurso público e expertise em diversas áreas. Enquanto a média de salários para estes servidores foi de R$ 3.264,54, os servidores comissionados, que precisam ter apenas ensino médio completo, receberam, em média, R$ 5.400,90.

A Procuradoria de Contas diz. "Ao se comparar o cargo em comissão de Assessor com os cargos efetivos (concursados) de Controlador Interno e de Procurador Jurídico, cujos salários são inferiores ao do comissionado, denota-se a falta de razoabilid

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