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Juíza rejeita denúncia contra militares por tortura e morte de dirigente do PCB na ditadura

A Justiça Federal de São Paulo rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel da reserva do Exército Audir Santos Maciel e o suboficial da reserva Carlos Setembrino da Silveira por participação na morte do jornalista Elson Costa, ex-dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), na ditadura militar.

A juíza Andreia Costa Moruzzi, da 1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, entendeu que vale para o caso o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal ao determinar a anistia dos crimes políticos cometidos no período da repressão.

"A instância máxima do Judiciário brasileiro reforçou o entendimento de que a Lei de Anistia foi recepcionada pelo ordenamento constitucional e encontra-se plena em eficácia e validade", diz um trecho da sentença.

Ao formalizar a denúncia, por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver, o Ministério Público Federal argumentou que não caberia prescrição ou anistia ao caso. Isso por

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