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Decano dá habeas para presos terem banho de sol em presídio paulista

Ministro do Supremo Celso de Mello. Foto: CARLOS MOURA/SCO/STF

O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, concedeu habeas corpus coletivo para que os presos preventivos e apenados da penitenciária de Martinópolis, no interior de São Paulo, possam tomar banhos de sol diários de duas horas.

A decisão acolhe pedido da Defensoria Pública do Estado. Segundo o órgão, 'em visita à Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena", em Martinópolis/ SP, realizada no dia 06 de dezembro de 2011, o Defensor Público Orivaldo de Sousa Ginel Junior constatou que os sentenciados que se encontravam nos pavilhões de medida preventiva de segurança pessoal e disciplinar não têm direito ao banho de sol'.

"De imediato, a Defensoria Pública solicitou providências ao Juiz de Direito da 1ª Vara das Execuções da Comarca de Presidente Prudente, que requereu informações ao diretor da referida unidade prisional", diz.

A Defensoria Pública relata que 'o diretor confirmou a situação, alegando não ha

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