Caso Eduardo Bolsonaro: o que prevalece?

A razão para aquela reação reside fundamentalmente no fato de que determinados cargos públicos não podem ser exercidos por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante.

Trata-se pois do que se entende por nepotismo e o alcance daquele conceito, no que diz respeito aos cargos e/ou funções públicas no âmbito dos Poderes públicos.

Assim, o nepotismo se manifesta quando um "agente público", utiliza a sua posição de poder para nomear ou contratar cônjuge ou parente para cargos públicos.

A questão tornou-se confusa, em razão de previsão constitucional e legal, relativamente à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente após o julgamento do tema e da edição da Súmula