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Rafael Braga e Rennan da Penha: quem pode ser beneficiado com decisão do STF
Decisão que vetou prisão automática após 2ª instância afeta pouco população negra e pobre; DJ carioca pode estar entre beneficiados, mas Rafael Braga, não
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quinta-feira (7/11), que considerou que decisões em segunda instância não são mais suficientes para prender pessoas se todas as possibilidades de recurso não estiverem esgotadas, deve trazer poucas consequências para a maior parte da população carcerária brasileira, hoje acima dos 812 mil presos.
É o que explica o professor Irapuã Santana, doutorando em direito processual na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e ex-assessor do STF (Supremo Tribunal Federal). “A população negra e pobre, pelos dados do Infopen [Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias], está aguardando
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