Decreto reconhece calamidade pública em 78 municípios do Piauí; veja lista
Assembleia Legislativa do Piauí
A Assembleia Legislativa do Piauí promulgou o Decreto nº 595, reconhecendo estado de calamidade pública de 78 municípios piauienses em virtude da pandemia do novo coronavírus, que vem engessando a produção, o comércio e a grande maioria das atividades. O decreto segue em vigor até o dia 31 de dezembro de 2021.
Dessa forma, os municípios ficam desobrigados a contingenciar despesas, principalmente aquelas prioritárias para o enfrentamento da pandemia, além de facilitar o recebimento de transferências voluntárias, ou seja, recursos a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.
O decreto determina a criação de uma comissão em cada município, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execuç
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