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Justiça mantém bloqueio de bens por supostas irregularidades em compras, na PB

O prefeito do município de Princesa Isabel, no sertão da Paraíba, bem como a secretária municipal de saúde, empresário e a empresa Everton Barbosa Falcão, acusados de irregularidades na aquisição de testes rápidos contra a covid-19 e máscaras, recorreram ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, por meio de agravo de instrumento, mas o relator do caso negou a liminar. Com isso, foi mantido o bloqueio de valores dos réus, conforme decisão da 11ª Vara da Justiça Federal no mês passado.

De acordo com ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, o município comprou 5 mil testes rápidos e 40 mil máscaras descartáveis à empresa Everton Barbosa Falcão (CNPJ 34.132.697/0001-76), no valor de R$ 420 mil, com dispensa de licitação. A empresa é alvo da Operação Select, deflagrada no mês passado.

Segundo o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), há indícios de sobrepreço no valor de R$ 268,5 mil nas aquisições. Já a Controladoria

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(Salmos 28:7)
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