MPPB recomenda a prefeita retirar pinturas de prédios públicos que tenham cores do partido
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à prefeita do município de Pedro Régis, Michele Ribeiro de Oliveira, a adoção de providências, no prazo de 60 dias, para remover todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido ao qual faz parte (Cidadania-PSB) e que providencie, às suas custas e sem ônus ao município, nova pintura com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade, sob pena de ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
A gestora também foi orientada a se abster de pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que remetam ao partido de que faz parte, devendo, preferencialmente, usar as cores da bandeira do município nas pinturas dos prédios públicos e fardamentos escolares.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Jacaraú, Adriana de França Campos, e faz parte do procedimento preparatório n.º 001.2021.027372, instaurado em razão de denúncias inform
Como fazer
Eis que venho sem demora; guarda o que tens, para que ninguém tome a tua coroa.
(Apocalipse 3:11)
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