TCE-PB considera irregularidades na execução de despesas e imputa débito a ex-diretores da OS-IPCEP da Saúde

O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (16), aprovou as contas de 2019 das prefeituras de Ibiara, Jericó, Igaracy, Condado, Boqueirão, Araçagi, Sumé, Sossego, Alagoa Grande, Alagoa Nova e Duas Estradas. Rejeitada foi a prestação de contas de Santa Helena, relativa a 2019, sob a responsabilidade do ex-prefeito Emmanuel Felipe Lucena Messias (proc. 08967/20). Cabe recurso.

Nas contas de Santa Helena – sob a relatoria do conselheiro Nominando Diniz, foram apontadas entre as irregularidades que ensejaram a reprovação, elevado número de servidores contratados sem o devido concurso público, a título de excepcional interesse público, bem como falta de recolhimento das contribuições previdenciárias. O relator observou que em 2017 a Corte de Contas já havia emitido alerta ao gestor, quanto às contratações irregulares.

O conselheiro André Carlo Torres observou que – conforme os números da Auditoria, o prefeito