A integridade dos partidos - Estadão

Tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 429/2017, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pode contribuir significativamente para uma melhoria das práticas partidárias. Ele altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), obrigando as legendas a criar mecanismos internos de controle, de auditoria e de incentivo à denúncia de irregularidades. O objetivo do projeto é fazer com que cada partido elabore e cumpra um programa de integridade, para aumentar a transparência e dificultar a perpetuação de atos ilícitos por parte das lideranças partidárias.

Aprovado por unanimidade e em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o PL 429/2017 poderia seguir diretamente para a Câmara. No entanto, seis senadores do PT – Humberto Costa (PE), Rogério Carvalho (SE), Paulo Rocha (PA), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS) e Jaques Wagner (BA) –, em parceria com Zenaide Maia (Pros-RN), Elmano Férrer (Podemos-PI) e Irajá (PSD-TO), apr