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A volta do nepotismo - Estadão

Em mais uma mostra de que estão dispostos a privilegiar seus interesses pessoais e os de seus familiares sobre o interesse público, alguns deputados, a pretexto de realizar uma revisão da Lei de Improbidade Administrativa, manobram, com o aval do presidente Jair Bolsonaro, para relegitimar a prática do nepotismo.

No âmbito da comissão especial da Câmara que discute a reforma da Lei de Improbidade (8.429/92), o líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas-PR), defendeu uma proposta do relator, Carlos Zarattini (PT-SP), para excluir o artigo 11, que caracteriza como improbidade “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”. 

Com base neste dispositivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem chancelado condenações em casos de contratação de parentes. Em 2008, a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal vedou “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afi

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