Projeto Município Amigo da Justiça será apresentado em Balsas e Presidente Dutra

Promover a integração e a interação dos serviços do Judiciário e do Município para assegurar acesso de direitos dos municípios e fortalecimento da cidadania. Com essa finalidade, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec), apresentará o Projeto Município Amigo da Justiça nos dias 20 e 21 de outubro, nos municípios de Balsas e Presidente Dutra, respectivamente.

O programa confere o “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça” para municípios que desenvolvem ações de garantias de direitos e orientação a cidadãos e cidadãs na resolução de conflitos com uso de meios adequados, por intermédio de ações já desenvolvidas por órgãos municipais, como ouvidorias, procuradorias e equipes de atenção social.

O coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), juiz Alexandre Abreu aponta que “a autonomia dos municípios na escolha do modo de atuação para assegurar o acesso a uma orde