Judiciário regulamenta casamento comunitário virtual no estado

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) autorizou os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), os juízes de direito e os juízes de paz a realizarem casamentos comunitários virtuais, utilizando o procedimento virtual desde a habilitação até a celebração.

A cerimônia será realizada por meio dos aplicativos (Zoom, Skype, Microsoft Teams, Google Meet) de reunião virtual ou qualquer outro que permita a realização virtual da solenidade. Participarão no ambiente virtual, além dos noivos, o juiz de direito ou juiz de paz e o oficial do registro habilitado ou preposto autorizado para auxiliar a celebração.

Deverão ser anexadas ao processo de habilitação as imagens digitalizadas da sessão virtual da celebração, para fins de comprovação da realização do ato.

Os procedimentos de habilitação do casamento comunitário virtual serão de atribuição dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da circunscrição correspondente ao local