12 deputados do Maranhão votam a favor do plano federal para o meio ambiente

ACâmara dos Deputados aprovou, por 300 votos a 122, o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la. Dos 18 parlamentares federais maranhenses 12 votaram “SIM”, dois votaram “NÃO” e outros quatro não votaram ou não compareceram à sessão, de acordo com o painel de votação.

De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

O deputado federal, Bira do Pindaré (PSB-MA), que votou contra o projeto, usou as redes sociais para justi